Questão 1203791 - Investigação e inquérito policial

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Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Uma das finalidades do inquérito policial é formar o opinio delicti do titular da Ação Penal, ou seja, formar sua convicção quanto à existência ou não do delito, diante dos elementos de informação que lhe são fornecidos.

  • B.

    Uma das caraterísticas do inquérito policial é o sigilo, mas tal sigilo não atinge o juiz, promotor e advogado, de forma absoluta.

  • C.

    O prazo de conclusão do inquérito policial, no âmbito estadual, é de 10 dias, se o acusado estiver preso, e de 20 dias, se estiver solto.

  • D.

    O prazo de conclusão do inquérito policial, no âmbito federal, é de 15 dias, se o acusado estiver preso, e de 35 dias, se estiver solto.

  • E.

    Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o delegado poderá dar início ao inquérito policial, sendo a representação uma condição específica de procedibilidade apenas para a ação penal.