Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O prazo previsto para té...

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Q1213677
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.


I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado solto, é de 30 (trinta) dias.

II. Quando se tratar de indiciado preso preventivamente, o prazo para término do inquérito será contado da data em que for executada a ordem de prisão, segundo o Código de Processo Penal.

III. O prazo para término do inquérito em caso de crime contra a economia popular, na forma da Lei 1.521/1951, esteja o indiciado preso ou solto, é de 10 (dez) dias.

IV. Em caso de indiciado preso por ordem da Justiça Federal, o prazo para término do inquérito é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual tempo.

V. Em se tratando de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei 11.343/2006, o prazo para o término do inquérito é de 30 (trinta) dias em caso de acusado preso e de 90 (noventa) dias em caso de acusado solto, podendo os prazos ser duplicados por decisão judicial, ouvido o Ministério Público, se houver pedido justificado da autoridade policial.

A

Está correta apenas a assertiva I.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e V.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

E

Estão corretas todas as assertivas.