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Q896976
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da
universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro
no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:
A
pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.
B
Ana precisa oferecer representação, para que seja
instaurado inquérito policial.
C
existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério
Público, mediante representação, para propositura de
ação penal.
D
isso é suficiente para que o agressor seja também
investigado criminalmente, independentemente de
lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária
pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o
fato à autoridade competente.
E
Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos
fatos também em âmbito penal.