De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
depende de autorização judicial para ter início.
após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.
deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.
é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.
é ato privativo do delegado de polícia.