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Q986552
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Benedito, Juiz de Direito, enquanto
dirigia seu automóvel no trânsito,
avistou um determinado sujeito,
Edson, seu conhecido, atirando uma
pedra na janela de um automóvel
estacionado em frente a uma loja de
departamentos. Por vislumbrar o
crime de dano, Benedito instaurou, de
ofício, inquérito policial para investigar
a conduta de Edson. O Delegado
de Polícia competente para presidir
a investigação preliminar, chamado
Gustavo, analisou o ofício do magistrado
e não deu seguimento à instauração do
inquérito, encaminhando-o para análise
do Ministério Público que requereu seu
arquivamento ao Juízo competente, por
detectar vício na legitimidade do ato,
com fundamento no art. 5º do Código
de Processo Penal. Diante do exposto, é
correto afirmar que a atitude de Gustavo
foi
A
incorreta, pois um Delegado de Polícia não
pode desobedecer uma ordem judicial.
B
desnecessária, pois o Delegado de Polícia
é a Autoridade Policial presidente da
investigação preliminar e pode, inclusive,
mandar arquivar o inquérito, sem colher a
opinião do Ministério Público.
C
correta, pois Benedito não tem legitimidade
para instaurar, de ofício, um inquérito
policial, sendo a ele possível, tão somente,
encaminhar uma requisição de instauração
de inquérito à Autoridade Policial, já que
não existe hierarquia entre um Juiz e um
Delegado.
D
incorreta, pois Gustavo deveria dar
seguimento à investigação, ainda que o
ofendido tenha noticiado à Autoridade
Policial seu desinteresse na persecução de
Edson.
E
correta, pois Gustavo deve arquivar todo
inquérito instaurado sem o consentimento
do ofendido, independente da modalidade
da eventual ação penal.