Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais Intimação e notificação
Sobre comunicação dos atos processuais, julgue os itens como certos ou errados à luz do CPP.
Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
- C. Certo
- E. Errado