Questão 1195572 - Competência

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Direito Processual Penal Jurisdição e Competência Competência

Como regra, no processo penal, a competência é pelo local da consumação da infração penal. Caso seja desconhecido, será fixada pelo domicílio ou residência do réu. Todavia, em se tratando de ação penal privada (exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública), o ofendido poderá optar pelo local do domicílio do réu, mesmo sendo conhecido o local da consumação.

  • C. Certo
  • E. Errado