Questão 1105001 - Medidas cautelares diversas da prisão
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Tocantins - TO (DPE/TO) 2012
Cargo: Oficial de Diligências da Defensoria Pública
Banca: Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal de Tocantins (COPESE/UFT)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
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A.
As pessoas presas provisoriamente, sempre que possível, ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal
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B.
A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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C.
Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
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D.
A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.