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Q951772
Teclas de Atalhos
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Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:
A
A monitoração eletrônica só pode ser aplicada em caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a
pessoa.
B
A prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
C
Em caso de descumprimento de medida cautelar, deve o juiz de imediato decretar a prisão preventiva, sendo vedada a
substituição por outra medida.
D
A internação provisória é cabível em caso de furto quando os peritos concluírem ser inimputável o acusado e houver risco
de reiteração.
E
É vedada a aplicação cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, sob pena de bis in idem.