Imagem de fundo

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
A
impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
trancar ação de impeachment.
C
discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.
D
discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.
E
discutir o direito de visita a presidiários.