Questão 1201658 - Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie

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Direito Processual Penal Das Provas Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie

Mário Augusto figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de crime de homicídio qualificado. Intimado a comparecer em sede policial, Mário Augusto presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Mário Augusto vem a ser denunciado. Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A.

    o interrogatório do acusado é o último ato da instrução, de modo que não mais se admite a oitiva do indiciado antes do oferecimento da denúncia, ainda que acompanhado de advogado e garantido o direito ao silêncio.

  • B.

    o juiz poderá considerar, em sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mas não os demais elementos informativos, ainda que sua decisão não seja baseada exclusivamente nestes.

  • C.

    a confissão é válida, mesmo sem ser esclarecido o direito de o indiciado permanecer em silêncio, já que o inquérito é caracterizado pelo caráter inquisitivo, não podendo ser retratada.

  • D.

    a confissão do réu poderá ser divisível e, independentemente de sua validade, poderá ser retratada em juízo.