Questão 1117096 - Competência da Justiça Militar

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Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar

A respeito do Tribunal do Júri, julgue as seguintes assertivas.

O militar das Forças Armadas que pratica crime doloso contra a vida de civil, em operação de garantia da lei e ordem, é julgado pela Justiça Militar.

  • C. Certo
  • E. Errado