Questão 1094796 - Nulidades
Concurso: Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2013
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA:
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A.
O recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça de crime de homicídio praticado em concurso de agentes, sendo um deles diplomado como prefeito municipal.
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B.
A publicação de condenação proferida pelo Tribunal de Justiça, depois de processar e julgar deputado estadual que teve o mandato extinto, em caso de crime contra a liberdade sexual.
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C.
A ratificação do recebimento da denúncia e dos atos decisórios proferidos no âmbito da Justiça Estadual, decorrentes da remessa de feito originário da Justiça Federal, incompetente em razão da matéria.
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D.
A instauração de novo processo com denúncia sobre fato julgado em sentença absolutória transitada em julgado, mas proferida por juiz incompetente em razão da matéria.