Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se co...

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Q1182636
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Prova: TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

A

O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;

B

O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;

C

O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;

D

O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.