Questão 1198021 - Nulidades

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Nulidades

Julgue o item a seguir, de acordo com a situação a hipotética apresentada.

Kátia, com habilidade em tecnologia da informação, foi acusada da prática de vários crimes contra o patrimônio, dentre eles, furto mediante fraude e estelionato, com a utilização de redes sociais das vítimas. A acusada foi condenada pela justiça pelas infrações praticadas. Após a condenação, Kátia fez pessoalmente uma análise aprofundada de seu processo criminal e verificou que, embora a defesa tenha sido constituída, esta foi deficiente e, por isso, a ré pediu a anulação do processo por ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa. Neste caso, se realmente ficar comprovada a deficiência na defesa, deverá ser reconhecida a nulidade absoluta de todo o processo, prescindindo de prova de prejuízo para a acusada.

  • C. Certo
  • E. Errado