Questão 1213185 - Nulidades

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Nulidades

Sobre nulidades, julgue os itens a seguir.

Os atos inexistentes produzem efeitos e ingressam no ordenamento jurídico, sendo necessária decisão judicial que casse os efeitos de tais atos.

  • C. Certo
  • E. Errado