Questão 1214030 - Nulidades

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Nível:

Direito Processual Penal Nulidades

Acerca dos recursos e das nulidades no CPP, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada.

  • B.

    Por ser o processo penal disciplina de direito público, a parte pode arguir nulidade a que tenha dado causa, desde que não tenha havido erro grosseiro.

  • C.

    Os recursos no processo penal são sempre voluntários.

  • D.

    Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

  • E.

    O Ministério Público poderá desistir do recurso que tenha interposto.