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Q768132
Teclas de Atalhos
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A respeito das nulidades processuais, assinale a
alternativa que NÃO corresponde ao entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
A
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
absoluta, sendo que a deficiência de defesa também
anulará o processo, independentemente de haver
prejuízo para o réu.
B
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da
competência penal por prevenção.
C
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado
para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da
rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de
defensor dativo.
D
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação
nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi
previamente intimado para constituir outro.
E
É nula a decisão que determina o desaforamento de
processo da competência do júri sem audiência da
defesa.