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Q862005
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida
como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor
jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo
com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento
dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos
praticados em desconformidade com o modelo legal.
A
O tribunal poderá reconhecer, de ofício, nulidade em prejuízo
do réu, ainda que ela não tenha sido arguida no recurso
da acusação.
B
O STF e o STJ orientam-se no sentido de que não se conhece
de recurso sem a assinatura do advogado, por se tratar de ato
juridicamente inexistente.
C
De acordo com entendimento do STF, serão nulas as provas
obtidas por meio de interceptação telefônica, quando
não for demonstrado o esgotamento de outros meios
de investigação.
D
De acordo com o STF, devido ao princípio da não
convalidação de atos nulos, irregularidades do inquérito
repercutem na ação penal, podendo ser proclamada
a nulidade do processo.