Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial Investigação Polícia Judiciária

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

  • B.

    No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.

  • C.

    O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas.

  • D.

    O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.

  • E.

    Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.