Questão 1089608 - Prazos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Disposições gerais do Código de Processo Penal Prazos

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

  • B.

    Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.

  • C.

    Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.

  • D.

    Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

  • E.

    Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.