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Q872466
Teclas de Atalhos
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Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão
pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante
o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação.
Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso
de apelação para tentar reverter a sentença dentro
do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação
Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no
Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério
Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar.
Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar
suas razões no prazo de:
A
03 dias.
B
48 horas.
C
05 dias.
D
08 dias.
E
10 dias.