Questão 1118908 - Princípios do Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Acerca dos princípios e da aplicação da lei processual penal, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal adota expressamente o princípio da presunção da inocência, prevendo como marco final a este a comprovação da culpa, o que ocorre com a condenação em segunda instância.

  • C. Certo
  • E. Errado