Questão 1213183 - Princípios do Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Acerca do Direito Processual Penal Brasileiro e do Processo Penal Constitucional, julgue os seguintes itens.

O direito de não produzir provas contra si mesmo, “nemo tenetur se detegere”, pode ser flexibilizado por ato de vontade do réu, quando resolve, por exemplo, participar de reconstituição do crime.

  • C. Certo
  • E. Errado