Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de...

Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de defesa é causa obrigatória de nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo. Nesse sentido, tal é o entendimento delineado pelo STF.

C
Certo
E
Errado