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Q919673
Teclas de Atalhos
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O princípio da paridade de armas (par condicio)
A
não é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema
acusatório.
B
se aplica ao processo penal de forma absoluta.
C
é também denominado princípio do contraditório.
D
é exercido sem restrições no âmbito do inquérito policial.
E
é mitigado na ação penal pública pelo princípio da
oficialidade.