Questão 1195195 - Prisão domiciliar

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão domiciliar

Quanto ao tempo de prisão domiciliar, Lei de Execução Penal e inquérito policial, julgue os itens a seguir:

Admite-se a prisão domiciliar no CPP no caso de o agente ser maior de 70 anos.

  • C. Certo
  • E. Errado