Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, em matéria afeta ao Tribunal do Júr...

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, em matéria afeta ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo.


I - O foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente em Constituição Estadual, prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.

II - O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos de sua interposição.

III - É relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precederem aos das circunstâncias agravantes.

IV - É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.


Estão corretas as assertivas

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas

E

II, III e IV.