Questão 1213852 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

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Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

À luz do Código de Processo Penal, no que tange ao procedimento do júri e alistamento dos jurados, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O CPP prevê um número de habitantes a serem anualmente alistados pelo presidente do Tribunal do Júri, não podendo esse número ser aumentado, por se tratar de norma imperativa.

  • B.

    A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.

  • C.

    O número máximo de testemunhas a deporem no Plenário, para cada fato e cada réu, é de três para a acusação e três para a defesa.

  • D.

    O fato de estar ou não o réu preso não influencia na ordem dos julgamentos pelo júri, devendo ser observado o critério cronológico, ou seja, o processo de réu que tenha sido pronunciado há mais tempo.

  • E.

    No rito do júri, não se admite assistente de acusação.