Questão 1213852 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Nível:
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
À luz do Código de Processo Penal, no que tange ao procedimento do júri e alistamento dos jurados, assinale a alternativa correta.
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A.
O CPP prevê um número de habitantes a serem anualmente alistados pelo presidente do Tribunal do Júri, não podendo esse número ser aumentado, por se tratar de norma imperativa.
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B.
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.
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C.
O número máximo de testemunhas a deporem no Plenário, para cada fato e cada réu, é de três para a acusação e três para a defesa.
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D.
O fato de estar ou não o réu preso não influencia na ordem dos julgamentos pelo júri, devendo ser observado o critério cronológico, ou seja, o processo de réu que tenha sido pronunciado há mais tempo.
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E.
No rito do júri, não se admite assistente de acusação.