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Q1153545
Teclas de Atalhos
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No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
A
O processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
B
A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas.
C
Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
D
Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
E
O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.