Questão 1203803 - Processo e procedimento

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Direito Processual Penal Processo e procedimento

Sobre o Procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O CPP estabelece que no dia marcado para o julgamento, o juiz-presidente, de posse da urna com o nome dos 25 jurados, determinará que lhes proceda a chamada, recolocando na urna os nomes dos jurados presentes. Caso estejam presentes, pelo menos 20 jurados, o juiz declarará aberta a sessão.

  • B.

    Na 1ª fase do Procedimento do Júri, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 dias.

  • C.

    O prazo de que trata a hipótese anterior será contado a partir da juntada do mandado de citação, cumprido pelo oficial, aos autos do processo.

  • D.

    Na audiência de instrução, no Procedimento do Júri, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando- se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate.

  • E.

    Os esclarecimentos dos peritos, durante a audiência, não dependem de requerimento prévio, podendo ser feitos no momento da audiência.