Questão 1204406 - Processo e procedimento

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Direito Processual Penal Processo e procedimento

Sobre o Procedimento do Tribunal do Júri, marque a alternativa incorreta.

  • A.

    O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

  • B.

    A fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena.

  • C.

    Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

  • D.

    Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

  • E.

    Uma das hipóteses legais de absolvição, na 1ª fase do Procedimento do Júri, é quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, salvo no caso de inimputabilidade.