Questão 1204407 - Processo e procedimento

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Nível:

Direito Processual Penal Processo e procedimento

No que se refere aos jurados, marque a alternativa incorreta.

  • A.

    A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 12 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.

  • B.

    A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente, até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.

  • C.

    O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

  • D.

    A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

  • E.

    A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.