Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código
de Processo Penal, é correto afirmar:
A
Em caso de alienação antecipada, não alcançado o
valor estipulado pela administração judicial, será realizado
novo leilão, podendo os bens ser alienados
por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação
judicial.
B
A especialização da hipoteca e o arresto correrão
nos próprios autos do inquérito ou ação penal.
C
A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá
ser requerida pelo ofendido em qualquer fase
do processo, desde que haja certeza da infração e
indícios suficientes da autoria.
D
O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério
Público.
E
Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou
em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação
em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder
ao sequestro de bem imóvel.