Questão 1217672 - Recurso em sentido estrito

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Recursos Recursos criminais em espécie Recurso em sentido estrito

O advogado de Maria Christina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento antes mesmo do oferecimento de alegações finais de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

Intimado, caberá ao advogado de Maria Christina, discordando da decisão, apresentar

  • A.

    recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

  • B.

    recurso de apelação, no prazo de 5 dias.

  • C.

    carta testemunhável, no prazo de 48h.

  • D.

    reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.