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Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

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Q1190662
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

A

os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

B

a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

C

o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

D

cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

E

é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.