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Q1198621
Teclas de Atalhos
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Em relação aos recursos, é correto afirmar que
A
caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
B
o apelante não poderá arrazoar a apelação em segunda instância.
C
caberá recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia.
D
é dispensável a preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário que verse sobre matéria penal.
E
o prazo para interposição do recurso de apelação é de 8 (oito) dias.