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Q316456
Teclas de Atalhos
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Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?
A
Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.
B
Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública.
C
Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.
D
Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.
E
Sim, pois a lei silencia a esse respeito.