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Q918337
Teclas de Atalhos
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Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação,
a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal
Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta
com relação ao tema.
A
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada
sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento
da apelação por este interposta.
B
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada
sem a assistência do defensor, impede o conhecimento
da apelação por este interposta.
C
A apelação interposta por defensor dativo será conhecida
ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hipótese
processual não ocorre se se tratar de defensor
constituído.
D
A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defensor
será admitida desde que não haja colidência nas teses
apresentadas pela defesa.
E
Com fundamento na ampla defesa, concede-se legitimação
especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso
de apelação para suprir a omissão de seu advogado.