A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em
geral, assinale a opção correta.
A
O princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade
prevê que a cada decisão judicial caberá apenas um único
recurso.
B
No âmbito do STF, os embargos de declaração com caráter
infringente opostos a decisão do relator não podem ser
convertidos em agravo regimental com base no princípio da
fungibilidade.
C
O princípio do non reformatio in pejus não impede que o
tribunal corrija a dosimetria da pena caso seja interposto
exclusivamente recurso da defesa, sendo possível elevar a pena
se constatado erro material na sua aplicação.
D
Anulada a sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri
após apreciação do recurso cabível, o segundo julgamento não
se vinculará ao primeiro, de sorte que a pena poderá ser
eventualmente maior que a primeiramente fixada.
E
Nas decisões judiciais no âmbito penal, a fundamentação
exclusivamente na modalidade per relationem não é admitida,
porque enseja nulidade processual.