Questão 1217680 - Revisão Criminal

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Revisão Criminal

Roberta foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima, Renato, e Roberta. Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Roberta, Renato é localizado, confirma a subtração por Roberta, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Roberta procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Roberta deve esclarecer que

  • A.

    não poderá apresentar revisão criminal, tendo em vista que a pena já está sendo executada, mas poderá ser buscada reparação civil.

  • B.

    caberá apresentação de revisão criminal, sendo imprescindível a representação de Roberta por advogado, devendo a medida ser iniciada perante o próprio juízo da condenação.

  • C.

    não poderá apresentar revisão criminal em favor da cliente, tendo em vista que a nova prova não é apta a justificar a absolvição de Roberta, mas tão só a redução da pena.

  • D.

    caberá apresentação de revisão criminal, podendo Roberta apresentar a ação autônoma independentemente de estar assistida por advogado, ou por meio de procurador legalmente habilitado.