Direito Processual Penal Sentença penal Sentença Absolutória

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

  • A.

    Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.

  • B.

    O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.

  • C.

    Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.

  • D.

    O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.

  • E.

    Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.