Direito Processual Penal Sentença penal
Sobre citação e sentença, julgue os seguintes itens.
Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal Sentença penal
Sobre citação e sentença, julgue os seguintes itens.
Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito.
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