Questão 1199181 - Sentença penal

Concurso:

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Nível:

Direito Processual Penal Sentença penal

De acordo com o princípio constitucional da motivação das decisões, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue a assertiva a seguir.

O que se impõe ao juiz, por exigência constitucional, é o dever de expor com clareza os motivos que o levaram a condenar ou a absolver o réu. Havendo condenação, aplicará a pena na medida em que entenda necessária para a prevenção e a repressão do crime, expondo os motivos pelos quais chegou ao quantum aplicado definitivamente.

  • C. Certo
  • E. Errado