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Q771847
Teclas de Atalhos
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O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos
no processo e convencer-se de que o acusado cometeu
um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado
a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da
condenação, é correto afi rmar que:
A
faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo
crime.
B
a perda em favor da União dos instrumentos do crime
independente do direito do lesado ou de terceiro de
boa-fé.
C
perda automática de cargo ou função pública,
D
incapacidade para o exercício do pátrio poder nos
crimes culposos contra o fi lho.
E
inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como
meio para a prática de crime doloso, se declarado na
sentença.