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Q862011
Teclas de Atalhos
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João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.
Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
A
caso o presidente da República conceda a João graça parcial,
o benefício não poderá ser recusado.
B
o juiz poderá, a requerimento do réu, demonstradas as
circunstâncias que o justifiquem, permitir que o pagamento da
pena de multa se faça em parcelas mensais.
C
João terá direito ao livramento condicional, preenchidos os
requisitos, e somente este ou o seu advogado poderá requerê-lo
ao juízo da execução penal, tendo em vista a natureza
personalíssima da pena.
D
o requisito temporal do livramento condicional será reduzido
pela metade, em razão de João contar com mais de setenta anos
de idade na data do fato.