Questão 979169 - Sentença penal

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Nível:

Direito Processual Penal Sentença penal

É certo afirmar:

I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.

III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.

IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A. Somente as proposições II e III estão corretas.
  • B. Somente as proposições II e IV estão corretas.
  • C. Somente as proposições I e III estão corretas.
  • D. Somente as proposições I e IV estão corretas.