Questão 1217684 - Sequestro

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Nível:

Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Medidas Assecuratórias Sequestro

Ana Paula, ofendida em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que a autora do fato delitivo, Patrícia, adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, Ana Paula procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.

Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica da ofendida deverá esclarecer ser cabível

  • A.

    o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia, mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.

  • B.

    o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de levantamento.

  • C.

    o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir de requerimento do próprio ofendido.

  • D.

    o arresto, que deve ser processado em autos em apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.