Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiad...

Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.

Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)

A

juiz natural.

B

indeclinabilidade da jurisdição.

C

indelegabilidade da jurisdição.

D

direito de agir do Estado.

E

unidade de jurisdição.