Questão de concurso
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Q1316192
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2º Simulado 1º Fase do Exame XXXII

Raquel, em estado puerperal imediato, matou seu marido Odair, tendo em vista que ele chegara no hospital embriago depois de assistir a vários jogos de futebol antigos que passavam na televisão em sua residência, deixando a esposa e seu filho sem qualquer assistência. O Ministério Público requereu a prisão preventiva de Raquel com base nos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Com base na situação em apreço, você, advogado(a), foi contratado pela família da vítima como assistente à acusação. Tecnicamente, você deverá responder à família da vítima se Raquel poderá ter a sua preventiva substituída pela prisão domiciliar.

A

Não deve ser autorizada a prisão domiciliar se a mulher tiver praticado crime mediante violência ou grave ameaça.

B

Deve ser concedida prisão domiciliar para todas as mulheres presas que sejam gestantes, puérperas, mães de crianças (menores até 12 anos incompletos) ou mães de pessoas com deficiência, independentemente do tipo de crime praticado.

C

Deve ser autorizada a prisão domiciliar, pois Raquel matou o marido sob influência do estado puerperal, requisito previsto no CPP como idôneo para a decretação da preventiva.

D

Não deve ser autorizada a prisão domiciliar, pois não há substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando se tratar de crimes hediondos.